senadores suspenderam O decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitava o porte de armas. Projeto vai agora para a Câmara
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18), por 47 a 28 votos, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 233/2019, que anula a flexibilização das regras para a posse e o porte de armas no Brasil.
Com 47 votos favoráveis e 28 contrários, o Plenário aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, que susta o Decreto presidencial 9.785, de 2019, que flexibiliza regras para a posse e o porte de armas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.
O PDL é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
Após essa decisão, o decreto segue para ser analisado pela Câmara. Somente após a matéria ser apreciada pelos deputados federais é que o decreto legislativo poderá, se aprovado, sustar os efeitos da medida tomada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Por enquanto, os efeitos do decreto presidencial continuam valendo.


"Desta forma o senado tira a liberdade de toda a população de se denfender o direito de liberdade de escolha de sua defesa."
Sendo minha opinião pessoal.
Acredito que deputados e senadores deveriam liberar pois o governo, deputados e senadores deveriam para de cuidar da vida da população e se preocupar mais com os deveres e problemas do brasil.
Sendo minha opinião pessoal.
Acredito que deputados e senadores deveriam liberar pois o governo, deputados e senadores deveriam para de cuidar da vida da população e se preocupar mais com os deveres e problemas do brasil.
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